Rafael Meurer
Sócio · OAB/SC 54.715
Especialista em Direito do Servidor Público, mestrando em Direito Público na UFSC e professor de Direito Administrativo na Faculdade Inesa.
Direito do Servidor Público — Joinville e Região
A defesa de quem serve ao público. Advogado para servidor público em Joinville, do concurso à aposentadoria.
Há mais de 18 anos ao lado do servidor público — federal, estadual ou municipal — individualmente ou por meio do seu sindicato. Você conta com uma equipe que já representou mais de 2.000 servidores em Joinville e região.
- OAB/SC 54.715
- OAB/SC 31.276
- Rua Dona Francisca, 260 — Centro, Joinville
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Anos de atuação
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Servidores públicos representados
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Áreas de atuação
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Dedicação exclusiva ao servidor
Você recebeu uma portaria de processo administrativo disciplinar ou foi chamado a depor?
O processo disciplinar tem rito próprio e fases com movimentação rápida — e a defesa técnica é escolha do servidor, não algo que a administração providencia.
Áreas de atuação
Atuação 100% dedicada ao servidor público
Não somos um escritório generalista. Nossa especialização em direito administrativo e estatutário nos permite atuar com profundidade em causas que exigem leitura precisa da legislação de cada carreira.
Concursos, convocação e posse
Defesa do direito de nomeação, convocação e posse de candidatos aprovados em concurso público.
Saiba mais →Reajustes e revisões
Recomposições salariais, passivos remuneratórios e parcelas atrasadas.
Saiba mais →Progressão funcional
Enquadramento em carreira, estabilidade, estágio probatório e promoções negadas.
Saiba mais →Gratificações e adicionais
Triênio, quinquênio, abono permanência, sobreaviso, insalubridade, periculosidade, noturno e demais vantagens suprimidas.
Saiba mais →Licenças legais
Licença-prêmio, capacitação, saúde, maternidade, adotante, descontos indevidos durante licenças e demais afastamentos previstos em lei.
Saiba mais →Saúde do servidor e assédio moral
Readaptação, perícia médica, auxílio-doença, adoecimento ocupacional e defesa do servidor vítima de assédio moral, institucional e perseguição funcional.
Saiba mais →Processo Administrativo Disciplinar
Defesa técnica em PADs, sindicâncias e processos de demissão.
Saiba mais →Aposentadoria e pensão
Revisão de proventos, contagem de tempo especial, conversão de tempo e reenquadramentos.
Saiba mais →Assessoria sindical
Consultoria jurídica permanente, organização sindical, ações coletivas e negociações com o poder público.
Saiba mais →Assessoria de sindicatos
Ao lado do sindicato em tudo que precisa
Assessoramos sindicatos de servidores em toda a sua rotina institucional — da fundação às mesas de negociação, do atendimento individual dos filiados à construção de ações coletivas em nome da categoria. Um escritório à disposição da entidade e de cada servidor que ela representa.
Fundação e registro
Acompanhamento completo na constituição de novos sindicatos, da redação do estatuto ao registro no Ministério do Trabalho e unicidade sindical.
Atendimento aos filiados
Atendimento jurídico individual dos servidores filiados em todas as matérias que envolvem a relação com a administração pública.
Assembleias e negociação coletiva
Assessoria técnica em assembleias, mesas de negociação com os governos e elaboração de acordos, termos e pautas de reivindicação.
Ações coletivas
Pesquisa, construção da tese e ajuizamento de ações coletivas em nome da categoria, recuperando direitos para todo o grupo de filiados.
Seu sindicato ainda não tem assessoria especializada em direito do servidor?
Falar com o escritórioCada carreira tem suas próprias regras — entender a sua situação é o primeiro passo.
Falar com o escritórioOs sócios
Dois sócios, uma atuação exclusiva na defesa dos servidores.
Elaine C. Dias da Costa
Sócia · OAB/SC 31.276
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, atua na defesa dos servidores celetistas e na área previdenciária dos servidores.
Atuação pública
Presença em tribunais, na OAB e na formação de servidores
Como funciona
Três passos para analisar o seu problema
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Conte a sua situação
Você conta a sua situação pelo WhatsApp e envia os documentos que tiver — portaria, contracheque, portaria de enquadramento, laudo, o que for pertinente.
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Analisamos o seu caso
O escritório analisa os documentos à luz do estatuto da sua carreira e devolve uma leitura do que está em discussão e quais caminhos existem.
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Atuação constituída
Definidos o caminho e as condições, o escritório passa a atuar no seu caso.
A primeira conversa é para entender o seu caso e definir o que é possível fazer, sem compromisso de contratação.
Falar com o escritório
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes
Quais áreas do direito do servidor público o escritório atende?
O escritório atua em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, progressão funcional e enquadramento, gratificações e adicionais, licenças legais, saúde do servidor e assédio moral, aposentadoria e revisão de proventos, concursos e posse, e assessoria a sindicatos de servidores.
Minha progressão ou enquadramento na carreira foi negado. O que pode ser feito?
O primeiro passo é analisar o estatuto ou plano de carreira do seu cargo e os critérios usados pela administração para negar o enquadramento. A partir dessa leitura é possível identificar se há fundamento para questionar a negativa administrativa ou judicialmente.
Tive uma gratificação ou adicional suprimido do contracheque. Isso pode ser revisto?
Gratificações como triênio, quinquênio, insalubridade e periculosidade têm previsão legal específica, e a supressão precisa ter justificativa compatível com essa legislação. Quando a supressão não segue os critérios legais, é possível questioná-la administrativa ou judicialmente.
Minha licença não foi concedida ou tive desconto durante o afastamento. Como proceder?
Licenças como prêmio, saúde, maternidade e capacitação seguem regras próprias do estatuto de cada carreira. Vale reunir o pedido de licença, a resposta da administração e os contracheques do período para uma análise do que ocorreu.
Fui chamado a depor em um processo administrativo disciplinar. Preciso de advogado?
A comissão que conduz o PAD tem a função de apurar os fatos, não de representar o servidor. Constituir defesa técnica é uma escolha do próprio servidor — saiba mais na nossa página sobre defesa em PAD.
Estou sofrendo assédio moral ou perseguição funcional no serviço público. Vocês atuam nisso?
Sim. Atuamos na defesa de servidores vítimas de assédio moral, institucional ou perseguição funcional, incluindo situações de adoecimento ocupacional e negativa de readaptação. Reunir registros, comunicações e laudos médicos ajuda na análise do caso.
Como funciona a revisão de proventos de quem já está aposentado?
A revisão parte da análise do ato de concessão da aposentadoria e do histórico funcional do servidor, verificando se o cálculo dos proventos, a contagem de tempo e eventuais conversões foram aplicados corretamente. A partir dessa leitura é possível identificar se há divergências a corrigir.
Vocês atendem servidor que não mora em Joinville?
Sim. O escritório atende presencialmente em Joinville e região, e também realiza atendimento remoto por WhatsApp e videoconferência para servidores de outras localidades.
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Obrigado pelo contato. O escritório vai analisar o seu caso e retornar em breve. Se preferir, você também pode falar agora pelo WhatsApp.
Costa & Meurer Advocacia
Rua Dona Francisca, 260, sala 1305
Centro, Joinville - SC